Quanto às disposições constitucionais, relativas à nacionalidade e aos direitos políticos, julgue o item seguinte.
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor
na data de sua publicação, não se aplicando à eleição
que ocorra até um ano da data de sua vigência.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
