Disciplinas:
Análise de Balanços 1
Conhecimentos Gerais 15
Contabilidade Geral 6
Contabilidade Pública 12
Contabilidade de Custos 3
Direito Administrativo 15
Direito Constitucional 6
Direito Financeiro 12
Direito Tributário 6
Legislação Federal 2
Noções de Informática 8
Português 20
Psicologia 4
Raciocínio Lógico 10
Com base nas atuais normas gerais de direito financeiro (Lei Complementar nº 101/2000 – LRF – e Lei nº 4.320/1964), julgue o item.
Preconiza a LRF que compete ao Senado Federal
a
definição dos limites do montante da dívida
consolidada dos municípios. Ainda, dispõe que,
se a dívida consolidada de um ente da Federação
ultrapassar o respectivo limite ao final de um
quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o
término dos três subsequentes, reduzindo o excedente
em, pelo menos, 25% no primeiro.
