Sabe‑se que o Decreto n.º 7.724/2012 regulamenta, no âmbito do Poder Executivo federal, os procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso, observados o grau e o prazo de sigilo. Com base nessa informação, julgue o item, à luz do decreto citado.
A transparência ativa diz respeito ao dever dos órgãos
e das entidades de promover, independentemente de
requerimento, a divulgação em seus sites na Internet
de informações de interesse coletivo ou geral por eles
produzidas ou custodiadas.
