De acordo com os conceitos relacionados a tributos no Brasil e com a forma como eles influenciam a contabilidade, julgue o próximo item.
Somente a União, por meio de medida provisória
ou lei complementar, poderá instituir empréstimos
compulsórios para atender às despesas
extraordinárias, decorrentes de calamidade pública,
de guerra externa ou de sua iminência.
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