Disciplinas:
Atualidades 8
Conhecimentos Gerais 7
Direito Administrativo 5
Direito Civil 5
Direito Constitucional 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 10
Direito do Trabalho 5
Legislação Federal 16
Matemática 2
Noções de Informática 9
Odontologia 5
Português 20
Raciocínio Lógico 8
À luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item.
É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
