Disciplinas:
Atualidades 8
Conhecimentos Gerais 7
Direito Administrativo 5
Direito Civil 5
Direito Constitucional 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 10
Direito do Trabalho 5
Legislação Federal 16
Matemática 2
Noções de Informática 9
Odontologia 5
Português 20
Raciocínio Lógico 8
Acerca do Decreto nº 9.830/2019, que regulamenta as
determinações da Lei de Introdução às normas do direito
brasileiro a respeito da tomada de decisões nas esferas
administrativa, controladora e judicial, julgue o item a seguir.
A motivação da decisão apresentará os seus fundamentos e a congruência entre as normas e os fatos que a embasaram, de forma expositiva e não argumentativa.
A motivação da decisão apresentará os seus fundamentos e a congruência entre as normas e os fatos que a embasaram, de forma expositiva e não argumentativa.
