A É vedado ao servidor público exercer direito de greve.
B Os cargos em comissão destinam‑se apenas às atribuições de direção, de chefia e de assessoramento.
C A Constituição Federal de 1988 não admite que estrangeiros ocupem cargos públicos no Brasil.
D A criação e a extinção de cargos públicos podem ser levadas a efeito por meio de decreto do chefe do Poder Executivo.
E É expressamente vedado, em qualquer hipótese, o acúmulo remunerado de cargos públicos.