A compreende apenas as dívidas tributárias, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.
B compreende as dívidas tributárias e as não tributárias, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em Lei ou em contrato.
C compreende apenas as dívidas não tributárias, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em Lei ou contrato.
D compreende apenas as dívidas tributárias, sem abranger atualização monetária, juros e multa de mora.
E compreende as dívidas tributárias e as não tributárias, sem abranger atualização monetária, juros e multa de mora.