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Quadrix - 2024 - CRMV-SE - Advogado

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Arquivologia 1 Conhecimentos Gerais 5 Direito Administrativo 4 Direito Civil 10 Direito Constitucional 8 Direito Digital 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Tributário 2 Engenharia de Software 1 Legislação Federal 1 Matemática 2 Noções de Informática 1 Português 6 Raciocínio Lógico 2 Redação Oficial 1
#3142470
Direito Constitucional: Ordem Econômica e Financeira
2024 Quadrix CRMV-SE
Advogado

No que se refere à Constituição Federal de 1988, a competência para instituir impostos sobre a propriedade territorial rural foi atribuída

  • ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
  • aos municípios.
  • aos estados.
  • ao Distrito Federal.
  • à União.
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