A A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, não sendo resguardados os direitos do nascituro.
B São relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos de idade.
C A menoridade cessa aos 21 anos de idade completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
D A existência da pessoa natural termina com a morte; presume‑se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.
E Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir‑se‑ão mortos, primeiramente, os mais novos e, depois, os mais velhos.