Ainda quanto à proteção de dados e à LGPD, julgue o item seguinte.
A LGPD, ao citar expressamente como fundamento a liberdade de expressão, já demonstra, prima facie, sua intenção de garantir a conciliação do almejado equilíbrio de preceitos legais.
Ainda quanto à proteção de dados e à LGPD, julgue o item seguinte.
A LGPD, ao citar expressamente como fundamento a liberdade de expressão, já demonstra, prima facie, sua intenção de garantir a conciliação do almejado equilíbrio de preceitos legais.
