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De acordo com a Constituição Federal de 1988, existem exceções à vedação do acúmulo remunerado de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários. Uma dessas exceções é a possibilidade de acúmulo

  • de dois cargos de natureza técnica ou científica.
  • de dois cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
  • do cargo de prefeito com um cargo de vereador no mesmo município.
  • de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
  • de dois cargos de vereador em municípios diferentes.
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