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#3026390

A LOA de determinado município brasileiro previa dotação destinada a atender às despesas com salários e encargos sociais do funcionalismo municipal. Contudo, diante da concessão de reajuste anual em valor superior ao previsto, foi necessário reforçar a dotação, uma vez que é vedado o empenho da despesa em valor superior ao fixado na LOA. Nesse caso, a modalidade de crédito adicional a ser aberta é o crédito

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