A A norma processual não retroagirá e será aplicável somente aos processos iniciados após sua vigência.
B A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.
C A norma processual retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, podendo ser revista a validade de atos processuais praticados com base na lei antiga.
D A norma processual retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitadas somente as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.
E A norma processual não retroagirá e será aplicável apenas aos processos em curso que ainda não tiverem sido sentenciados, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.