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#3026410

De acordo com o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil

  • os menores de 16 anos de idade.
  • os menores de 18 anos de idade.
  • os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
  • aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
  • os pródigos.
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