A O assistente social penalizado com a suspensão temporária, após cumprir a penalidade, poderá requerer sua reabilitação, perante o CRESS e solicitar a reativação de seu registro profissional, caso não seja reincidente.
B O assistente social penalizado com a cassação do registro profissional, após decorridos cinco anos de aplicação da pena, poderá requerer sua reabilitação, perante o CRESS e solicitar a reativação de seu registro profissional.
C O assistente social penalizado com a suspensão temporária, após cumprir a penalidade, poderá requerer sua reabilitação, perante o CRESS e solicitar a reativação de seu registro profissional, mesmo que seja reincidente.
D O assistente social penalizado com a cassação do registro profissional, após decorridos três anos de aplicação da pena, poderá requerer sua reabilitação, perante o CRESS e solicitar a reativação de seu registro profissional.
E Terá direito à reabilitação o assistente que, por motivo de força maior, ou por mudança para o exterior, tenha requerido a suspensão de seu registro profissional.