O agente fiscal desempenha um papel fundamental na efetivação da Política Nacional de Fiscalização e na defesa e fortalecimento da categoria profissional, julgue o item, a respeito das competências do agente fiscal previstas na Política Nacional de Fiscalização.
Compete ao agente fiscal, no exercício de sua função
ou em decorrência dela, abster‑se de receber favores
e presentes, bem como evitar condutas emotivas,
situações embaraçosas e obstruções colocadas em sua
ação fiscalizadora.
