A pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.
B indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.
C pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo‑lhe equiparável, para os fins dessa Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.
D pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.
E agente público dotado de poder de decisão.