Disciplinas:
Administração Geral 7
Administração de Recursos Materiais 3
Atualidades 15
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 20
Direito Constitucional 10
Direito Digital 10
Direito do Consumidor 10
Engenharia Eletrônica 1
Legislação Federal 15
Noções de Informática 6
Português 20
Redes de Computadores 2
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais no Brasil, julgue o item a seguir.
O Brasil não se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
