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#3116776

A respeito dos aspectos relacionados à delegação dos serviços públicos, em especial a concessão, a permissão e a autorização, julgue o item.


O licitante é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo‑lhe equiparável, para os fins dessa Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.

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