Disciplinas:
Administração Geral 14
Administração de Recursos Materiais 3
Arquivologia 2
Atendimento ao Público 2
Conhecimentos Gerais 15
Contabilidade Geral 20
Direito Administrativo 9
Direito Digital 2
Gestão de Pessoas 3
Legislação Federal 5
Matemática 9
Noções de Informática 8
Português 20
Raciocínio Lógico 1
Redação Oficial 3
Sistemas de Informação 2
Ética na Administração Pública 2
Considerando a motivação e a decisão administrativa, bem como o Decreto nº 9.830/2019, julgue o próximo item.
Na hipótese de a autoridade entender conveniente para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situações contenciosas na aplicação do direito público, poderá celebrar compromisso com os interessados, desde que motivado e com observância à legislação aplicável.
Na hipótese de a autoridade entender conveniente para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situações contenciosas na aplicação do direito público, poderá celebrar compromisso com os interessados, desde que motivado e com observância à legislação aplicável.
