De acordo com o Decreto‑Lei nº 9.295/1946, julgue o item a seguir.
A penalidade de cassação do exercício profissional
é aplicável quando for comprovada incapacidade
técnica de natureza grave, crime contra a ordem
econômica e tributária, produção de falsa prova de
qualquer dos requisitos para registro profissional e
apropriação indevida de valores de clientes confiados
a sua guarda, desde que homologada por 2/3 do
plenário do Tribunal Superior de Ética e Disciplina.
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