Quanto à Lei Federal nº 8.159/1991, ao Decreto Federal nº 4.073/2002 e à Lei nº 12.527/2011, julgue o item a seguir.
Para os fins da Lei nº 8.159/1991, consideram‑se
arquivos os conjuntos de documentos produzidos
e recebidos por órgãos públicos, instituições de
caráter público e entidades privadas, em decorrência
do exercício de atividades específicas – mas não os
documentos de pessoa física –, qualquer que seja o
suporte da informação ou a natureza dos documentos.
