Disciplinas:
Administração Geral 3
Conhecimentos Gerais 10
Direito Administrativo 9
Direito Constitucional 12
Direito Econômico 6
Direito Penal 2
Direito do Consumidor 18
Gerência de Projetos 1
Governança de TI 2
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação Estadual 11
Legislação Federal 4
Matemática 6
Noções de Informática 10
Português 15
Raciocínio Lógico 9
A partir do disposto nos Decretos n.º 2.181/1997, n.º 7.962/2013 e n.º 11.034/2022, julgue o item.
O fornecedor deve informar, de forma clara e ostensiva, os meios adequados e eficazes para o exercício do direito de arrependimento pelo consumidor, que deverá ser procedido necessariamente por meio da mesma ferramenta utilizada para a contratação.
O fornecedor deve informar, de forma clara e ostensiva, os meios adequados e eficazes para o exercício do direito de arrependimento pelo consumidor, que deverá ser procedido necessariamente por meio da mesma ferramenta utilizada para a contratação.
