Disciplinas:
Administração Geral 3
Conhecimentos Gerais 10
Direito Administrativo 9
Direito Constitucional 12
Direito Econômico 6
Direito Penal 2
Direito do Consumidor 18
Gerência de Projetos 1
Governança de TI 2
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação Estadual 11
Legislação Federal 4
Matemática 6
Noções de Informática 10
Português 15
Raciocínio Lógico 9
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
A pena de caráter perpétuo é constitucionalmente vedada, mas a pena de morte pode ocorrer em uma determinada circunstância.
A pena de caráter perpétuo é constitucionalmente vedada, mas a pena de morte pode ocorrer em uma determinada circunstância.
