A Tem por finalidade desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecendo-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
B O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.
C Com exceção da primeira série, a classificação poderá ocorrer em qualquer série ou etapa, mediante promoção, isto é, aproveitamento, transferência (com base nas normas curriculares gerais) ou avaliação feita pela escola (conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino).
D A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluindo-se o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
E Na educação básica, deve-se avaliar, contínua e cumulativamente, o desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.