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#1813945

Na Constituição Federal de 1988, foi estabelecido o Plano Nacional de Educação (PNE), cujo objetivo é articular o sistema nacional de educação e assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Não constitui uma das ações previstas no PNE o(a) 

  • formação para o trabalho.
  • erradicação do analfabetismo.
  • estabelecimento de metas de aplicação de recursos públicos em educação, como proporção do produto interno bruto.
  • formação de nível superior, com vagas disponíveis a todos os brasileiros.
  • melhoria da qualidade de ensino.
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