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#1635198

Com relação à desapropriação, assinale a alternativa correta. 

  • A desapropriação indireta decorre de ato lícito da Administração, que impõe limitações sobre determinado bem e impede que o proprietário exerça poderes inerentes ao domínio.
  • O pagamento de indenização na desapropriação por necessidade pública pode ser feito em títulos da dívida pública.
  • A chamada desapropriação indireta decorre de ato ilícito indenizável praticado pela Administração Pública contra o proprietário ou possuidor.
  • O texto constitucional prevê a expropriação de glebas que contenham cultura ilegal de plantas psicotrópicas, hipótese em que o pagamento da indenização é feito em títulos da dívida pública.
  • Segundo doutrina majoritária, a desapropriação por utilidade pública é forma derivada de aquisição da propriedade.
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