A Lei Complementar n.° 140/2011 disserta sobre o papel
cooperativo entre a União, os estados e os municípios nas
ações administrativas relativas à proteção de paisagens
naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate
à poluição e à preservação de florestas. Considerando essa
informação, assinale a alternativa que não apresenta uma
ação de responsabilidade estatal.
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