A Para exercer a profissão, o assistente social deverá requerer registro prévio em qualquer Conselho Regional na unidade federativa, independentemente de sua área de atuação.
B Os Conselhos Regionais de Serviço Social deverão funcionar como tribunal superior de ética profissional.
C Dirigir e coordenar unidades de ensino e cursos de serviço social, de graduação e pós-graduação, é uma atividade privativa do assistente social.
D O fórum máximo de deliberação da profissão é a reunião do Conselho Federal de Serviço Social, com a presença de, no mínimo, 80% dos conselheiros.
E Cabe ao Conselho Federal de Serviço Social expedir carteiras profissionais de assistentes sociais, fixando a respectiva taxa.