A desempenhar as funções de suporte técnico, de educação permanente e de coordenação de projetos de promoção, vigilância e assistência à saúde dos trabalhadores, no âmbito da sua área de abrangência.
B executar as ações de saúde do trabalhador na atenção primária em saúde, nos serviços especializados e nos serviços de urgência e emergência.
C alocar recursos orçamentários e financeiros para a implementação da Política Nacional do Trabalhador e da Trabalhadora.
D realizar fóruns nacionais de saúde do trabalhador, com periodicidade quadrienal.
E aplicar advertência e multa para as organizações que infringirem os dispositivos da Política Nacional do Trabalhador e da Trabalhadora.