Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2
Administração Geral 1
Atualidades 7
Contabilidade Geral 17
Contabilidade Pública 8
Direito Administrativo 8
Direito Constitucional 10
Direito Digital 2
Direito Financeiro 3
Direito Tributário 11
Legislação Federal 7
Matemática 6
Noções de Informática 10
Português 19
Química 5
Raciocínio Lógico 4
A respeito dos conceitos relacionados a tributos no Brasil, julgue o item.
As taxas poderão ser instituídas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição, não podendo ter base de cálculo própria de impostos.
As taxas poderão ser instituídas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição, não podendo ter base de cálculo própria de impostos.
