Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2
Administração Geral 1
Atualidades 7
Contabilidade Geral 17
Contabilidade Pública 8
Direito Administrativo 8
Direito Constitucional 10
Direito Digital 2
Direito Financeiro 3
Direito Tributário 11
Legislação Federal 7
Matemática 6
Noções de Informática 10
Português 19
Química 5
Raciocínio Lógico 4
A respeito dos conceitos relacionados ao orçamento público e à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base na vigente normatização.
De acordo com a definição legal, o empenho é o ato emanado pela autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Portanto, na ocasião de sua emissão, deve ser reconhecido o respectivo passivo nas contas de natureza patrimonial do plano de contas aplicado ao setor público.
