À luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e de suas alterações, julgue o item.
Nos casos estabelecidos em lei, o agente público que
deixar de declarar o seu próprio impedimento para
atuar no processo administrativo incidirá em falta
grave para efeitos disciplinares.
