Disciplinas:
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo.
O direito à reunião pacífica em espaço público exige,
em regra, a autorização do Estado, tendo em vista o
interesse público na manutenção da ordem.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo.
O direito à reunião pacífica em espaço público exige,
em regra, a autorização do Estado, tendo em vista o
interesse público na manutenção da ordem.
