De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, que versa acerca da Lei de Licitação e Contratos Administrativos (LLCA), julgue o item abaixo. Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o
vencedor deverá ceder à Administração Pública todos
os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar
sua execução conforme o juízo de conveniência e de
oportunidade das autoridades competentes.
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