Texto da Questão:
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A União celebrou um ajuste de transferência
voluntária com determinado município, acordando que
transferirá certo valor para a construção de escolas
municipais. A construção será efetuada pelo município, que
será o proprietário legal dos imóveis construídos. Nos
registros da União, a despesa orçamentária é classificada na
rubrica 4.4.40.42.00 – Auxílios.
Quando do recebimento dos valores, o registro da receita
orçamentária no município, pela classificação por natureza,
será efetuado na rubrica
