A Os direitos da personalidade são absolutamente intransmissíveis e irrenunciáveis.
B Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes.
C É válida, com objetivo científico ou altruístico, a disposição onerosa do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
D Toda pessoa tem direito a prenome, sendo dispensável a existência de sobrenome.
E O pseudônimo, ainda que utilizado para atividades lícitas, não goza de qualquer proteção.