Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item.
O leilão exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que estiver concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.
