Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item.
O concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará: a qualificação exigida dos participantes; as diretrizes e formas de apresentação do trabalho; as condições de realização; e o prêmio ou a remuneração a ser concedida ao vencedor.
