Disciplinas:
Administração Geral 15
Administração de Recursos Materiais 10
Atualidades 8
Direito Administrativo 24
Direito Civil 1
Direito Digital 3
Fonoaudiologia 1
Gestão de Pessoas 4
Legislação Federal 1
Matemática 7
Noções de Informática 1
Português 20
Psicologia 1
Raciocínio Lógico 3
Saúde Pública 1
Ética na Administração Pública 1
Conforme o Decreto nº 9.830/2019 e os dispositivos legais da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item abaixo.
O agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir ou se omitir com dolo, direto ou eventual, ou cometer erro grosseiro no desempenho de suas funções.
O agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir ou se omitir com dolo, direto ou eventual, ou cometer erro grosseiro no desempenho de suas funções.
