A O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece sua residência, ainda que com ânimo temporário.
B É domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, a sede do conselho profissional ao qual ela estiver vinculada.
C Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
D O agente diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, seu domicílio somente poderá ser demandado no Distrito Federal.
E Nos contratos escritos, não poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e as obrigações deles resultantes.