Conforme a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item.
Aquele que, justificadamente, não conhecer a lei,
não pode ser compelido a cumpri‑la, mas tampouco
poderá exigir os direitos que ela lhe conceder.
Conforme a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item.
Aquele que, justificadamente, não conhecer a lei,
não pode ser compelido a cumpri‑la, mas tampouco
poderá exigir os direitos que ela lhe conceder.
