Disciplinas:
Administração Geral 15
Atualidades 13
Direito Administrativo 11
Direito Civil 10
Direito Constitucional 11
Direito Digital 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Geografia 2
Legislação Federal 4
Matemática 10
Noções de Informática 10
Português 20
Ética na Administração Pública 2
Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.
Na hipótese de alteração de jurisprudência dominante
do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores
ou daquela oriunda de julgamento de casos repetitivos,
poderá haver modulação dos efeitos da alteração no
interesse social e no da segurança jurídica.
