Disciplinas:
Alemão 30
Atualidades 1
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 3
Noções de Informática 9
Pedagogia 25
Português 15
Texto da Questão:
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No que concerne ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n.º 8.069/1990 e suas alterações, julgue os itens de 41 a 45.
O escopo de proteção conferido pelo ECA à criança e ao adolescente não é taxativo e não exclui, por outras leis ou meios, oportunidades e facilidades para seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.
