À luz das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item.
O acesso à Educação Básica obrigatória é direito público
subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de
cidadãos, associação comunitária, organização sindical,
entidade de classe ou outra legalmente constituída e,
ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para
exigi-lo.
