A determina que, em eventos realizados no Brasil, o hino e os símbolos nacionais sejam apresentados sempre antes dos hinos e símbolos estrangeiros.
B destaca a participação do presidente da República, ao estipular que o último discurso deve ser o dele, para que este seja o mais lembrado pelo público.
C organiza a capitação de recursos que financiarão um evento da Administração Pública, por meio de regras de patrocínio.
D reconhece a primazia de uma hierarquia sobre a outra, determinando quem deve sentar-se primeiro e a ordem dos pronunciamentos.
E credencia a participação de jornalistas e da imprensa em geral, para que tenham acesso aos convidados e às autoridades presentes.