A Caberá à comissão permanente de pessoal docente (CPPD) prestar assessoramento ao colegiado competente ou dirigente máximo na instituição de ensino, para formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal docente.
B Será instituída uma CPPD em cada IFE vinculada ao Ministério da Educação que possua, em seus quadros, pessoal integrante do plano de carreiras e cargos de magistério federal.
C As atribuições e a forma de funcionamento da CPPD serão objeto exclusivo de regulamentação pelo colegiado superior ou dirigente máximo das instituições de ensino.
D A CPPD não é opcional no caso das IFEs subordinadas ao Ministério da Defesa.
E Não cabe à CPPD prestar assessoramento para a liberação de professores para programas de cooperação com outras instituições.