A O empregado que contar mais de quinze anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido, exceto por justa causa.
B O empregado estável acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após inquérito em que se verifique a procedência da acusação.
C A estabilidade alcançará o exercício dos cargos de diretoria e gerência, bem como o exercício de outros cargos de confiança imediata do empregador.
D O pedido de demissão do empregado estável independe de participação do respectivo sindicato ou da autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho.
E A estabilidade do empregado impede a suspensão do contrato de trabalho.