A Os atos do processo licitatório são públicos, mas com acesso restrito aos participantes do certame e seus representantes.
B A vinculação ao edital e o desenvolvimento nacional sustentável são princípios aplicáveis de forma direta às licitações, estando expressamente previstos na referida lei.
C A obrigação de cumprir os termos do edital de licitação está relacionada ao princípio da adjudicação compulsória, expressamente previsto na referida lei.
D Os órgãos do Poder Judiciário não estão sujeitos às normas gerais de licitação estabelecidas pela Lei n° 14.133/2021.